Os participantes, ao se cadastrarem para participarem da promoção da Campanha “Receitas de Sucesso”, celebram um contrato com a Realmar Distribuidora Ltda, e entendem que a Realmar Distribuidora Ltda fará o tratamento de seus Dados Pessoais para a finalidade de cumprir as obrigações assumidas nos termos deste regulamento, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados.

O tratamento dos dados pessoais dos participantes Realmar Distribuidora Ltda terá por finalidade a realização da promoção de campanha “Receitas de Sucesso”. A Política de Privacidade da empresa encontra-se disponível em https://www.extrabom.com.br/politica-de-privacidade/ e descreve em detalhes as atividades de tratamento de dados pessoais e informa sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais. Os seus dados fornecidos: nome, CPF e telefone não serão compartilhados com nenhum outro controlador ou operador, serão armazenados na nossa base segura, pelo período de até 30 (trinta) dias após o término da promoção “Receitas de Sucesso”, para o estrito cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, após este período serão devidamente descartados.

No momento do cadastro para a Ação Promocional, ou separadamente, o participante terá a opção, a critério exclusivo do participante, de se cadastrar e fornecer seu consentimento para receber comunicações de marketing e promocionais da empresa participante ou de terceiros. Este consentimento para comunicações de marketing é livre e poderá ser revogado a qualquer momento pelo participante, a seu exclusivo critério. Caso o participante não deseje receber comunicações de marketing, isso não afetará o seu direito de participar da Ação Promocional.

Em caso de alterações na finalidade ou compartilhamento para o uso dos dados/informações obtidos em decorrência do presente instrumento, a Realmar Distribuidora Ltda compromete-se a informar os titulares imediatamente. A Realmar Distribuidora Ltda declara que se utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e informações obtidas em decorrência do presente instrumento, de forma a protegê-los de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Respeito integral ao Art. 15 da Lei 13.709/18 do término do tratamento de dados pessoais, que ocorrerá nas seguintes hipóteses, mas não somente, na verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, ou ao fim do período de tratamento correspondente obrigação legal vigente, de forma que será necessária coleta e guarda de evidência do descarte dos dados coletados.

As solicitações dos Titulares de Dados Pessoais serão atendidas considerando a forma de coleta dos dados, a necessidade de cumprimento de obrigação legal e proteção de direitos, como disciplinado na LGPD. Qualquer dúvida, procure nosso canal de Privacidade e Proteção de Dados e fale com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected]